Voltou à pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 399/2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri. Ele altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta ‘Cannabis’ sativa em sua formulação.
Entidades de todo o país que trabalham no acolhimento e tratamento de dependentes químicos, veem o Projeto de Lei como uma manobra para legalizar o plantio de maconha no Brasil.
“Essa PL vem para trazer uma destruição muito grande para a família brasileira em todos os sentidos. Ela vai liberar o plantio, cultivo, venda, o transporte; o agronegócio da maconha. Digamos não à PL 399/2015”, comenta Célio Luiz Barbosa, presidente da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT).
Um outro ponto a ser frisado nesse processo de votação do projeto é que o relator da Comissão que irá avaliar é o Deputado Paulo Teixeira que, no ano passado apresentou o projeto de lei nº 10 549/2018, defendendo vários usos da maconha no Brasil, dentre eles o uso recreativo.
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