Governo Federal Abre Edital de Credenciamento para Comunidades Terapêuticas

FENACT FEDERAÇÃO NACINAL DE CT'S
19 de set.
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Edital nº 3/2025 prevê 8.500 vagas e investimento estimado em R$ 119,5 milhões

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), divulgou em 18 de setembro de 2025 o Edital de Chamamento Público nº 3/2025, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O edital tem como objetivo o credenciamento de entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços de acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, extra-hospitalar, no modelo de Comunidades Terapêuticas (CTs). O público-alvo são pessoas com transtornos por uso de substâncias (TUS), conforme previsto na Lei nº 11.343/2006, na Resolução CONAD nº 01/2015 e na RDC nº 29/2011.

O credenciamento prevê a contratação contínua das entidades habilitadas, de acordo com a ordem de inscrição, a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária. O investimento total estimado é de R$ 119.567.460,00, correspondendo a 8.500 vagas de acolhimento voluntário.

Para o presidente da FENACT, Célio Luiz Barbosa, este edital representa um marco no fortalecimento das Comunidades Terapêuticas no Brasil:"Esse chamamento é um passo fundamental para ampliar a rede de acolhimento, garantindo dignidade e tratamento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso problemático de álcool e outras drogas."

As entidades interessadas poderão enviar suas propostas até 31 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo PNCP.

A FENACT orienta todas as suas filiadas a acompanharem o edital e participarem do processo de credenciamento, fortalecendo a missão conjunta de prevenção, acolhimento e reinserção social.

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